Política de Privacidade da 389win

01Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a 389win, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://389win.cam. Para os fins da LGPD, "controlador" é a pessoa jurídica responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam os serviços.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela 389win, incluindo o site, a plataforma de apostas esportivas, os jogos de cassino, o suporte ao cliente e todas as demais funcionalidades acessíveis mediante cadastro ou sem cadastro na plataforma.

02Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 389win coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, apresentamos as categorias de dados e as respectivas formas de coleta:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número do passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de residência: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações bancárias necessárias para processamento de depósitos e saques, como chaves Pix, dados de conta corrente ou cartão de crédito/débito — nenhum dado de cartão é armazenado pela 389win diretamente, sendo os pagamentos processados por intermediadores certificados;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, utilizados exclusivamente para o processo de verificação de identidade.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço de IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (URL de referência), sequência de cliques;
• Dados de sessão: identificadores de sessão, tokens de autenticação, histórico de login;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, resolução de tela, tipo de conexão.

2.3. Dados de transações e atividades na plataforma

• Histórico completo de depósitos e saques, incluindo valores, datas, horários e métodos utilizados;
• Registro de apostas realizadas, incluindo evento apostado, valor, odds e resultado;
• Histórico de sessões em jogos de cassino, incluindo jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Comunicações trocadas com o suporte ao cliente da 389win.

03Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 389win são utilizados para as seguintes finalidades, todas legítimas e proporcionais às necessidades do serviço:

04Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela 389win encontra fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online, criação de conta, processamento de pagamentos e verificação KYC;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados exigidos pela Lei n.º 14.790/2023, pela Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): dados de navegação e de comportamento na plataforma utilizados para prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, bem como o uso de cookies não essenciais, condicionado a consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

05Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 389win não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre de forma proporcional e com as devidas salvaguardas:

5.1. Prestadores de serviços (operadores)

A 389win compartilha dados com empresas que atuam em seu nome como operadoras, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — neste caso, apenas dados técnicos de sessão são compartilhados, sem dados pessoais identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade e antifraude;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem;
• Ferramentas de suporte ao cliente e comunicação.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades acordadas, com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

5.2. Autoridades e obrigações legais

A 389win poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por ordem judicial, determinação administrativa, cumprimento de obrigação legal ou no exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo.

06Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma 389win, alguns dados pessoais podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem quando necessário para a prestação dos serviços e são realizadas com as seguintes garantias:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão e instrumentos jurídicos adequados entre a 389win e os destinatários internacionais dos dados;
• Garantias e certificações de conformidade reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2 e equivalentes).

O usuário que desejar informações específicas sobre as transferências internacionais realizadas pode solicitá-las por meio dos canais de contato indicados na seção 13 desta Política.

07Prazo de Retenção e Exclusão de Dados

A 389win retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o atendimento de obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e verificação KYC: pelo período de vigência do contrato (conta ativa) acrescido de até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de fraude ou cumprimento de ordem judicial;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não permita a identificação do titular.

08Segurança da Informação

A 389win adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do mercado para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com funções de hash seguras (bcrypt ou equivalente) — a 389win jamais armazena senhas em texto claro;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), limitando o acesso interno às informações pessoais ao estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizadas;
• Realização periódica de auditorias de segurança e testes de penetração por equipes especializadas;
• Política de gerenciamento de incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

09Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 389win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e para oferecer uma experiência personalizada aos usuários. As categorias de cookies utilizados são:

9.1. Cookies estritamente necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.

9.2. Cookies analíticos (com consentimento)

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego. Os dados são processados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

9.3. Cookies de preferências

Armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como preferências de jogo ou configurações de exibição, para que não precisem ser redefinidas a cada acesso.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar, bloquear ou deletar cookies. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da 389win, mas pode reduzir a personalização da experiência.

10Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 389win. Veja abaixo os seus direitos e o que cada um significa:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá entrar em contato com a 389win pelos canais indicados na seção 13. A 389win responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11Menores de 18 Anos

A plataforma 389win é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 389win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade como etapa obrigatória.

Caso a 389win identifique que dados pessoais de um menor foram coletados sem a devida verificação de idade, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores de idade sob sua responsabilidade devem entrar em contato com o suporte da 389win para adoção das providências cabíveis.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 389win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para os titulares cujos dados sejam afetados pelas alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá suspender o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte.

13Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 389win disponibiliza canal específico para solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos dos titulares e ao envio de quaisquer comunicações sobre o tratamento de dados pessoais:

• Canal de suporte: chat ao vivo disponível na plataforma 389win, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• Endereço de e-mail do DPO: disponível no rodapé desta página.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, é o responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar os colaboradores da 389win sobre as práticas de proteção de dados.

Solicitações enviadas ao canal de privacidade serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Para solicitações mais complexas, a 389win poderá prorrogar esse prazo por igual período, mediante comunicação ao titular.