Termos e Condições da 389win

01Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" – o site, sistemas e serviços disponibilizados pela 389win no domínio https://389win.cam e em todos os seus subdomínios;
• "Usuário" ou "Você" – qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 389win;
• "Conta" – o perfil individual criado pelo Usuário mediante preenchimento do formulário de cadastro e confirmação de identidade;
• "Saldo" – o valor disponível em moeda corrente brasileira (R$) na Conta do Usuário para utilização na plataforma;
• "Bônus" – créditos promocionais concedidos pela 389win, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta;
• "KYC" (Know Your Customer) – processo de verificação de identidade exigido para conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• "Pix" – sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil;
• "LGPD" – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018);
• "CPF" – Cadastro de Pessoa Física, número de identificação fiscal emitido pela Receita Federal do Brasil.

02Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma 389win, você confirma que:

• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Possui plena capacidade civil para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições em sua integralidade;
• Não está acessando a plataforma a partir de uma jurisdição na qual o acesso a serviços de apostas e jogos seja expressamente proibido por lei local.

03Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de elegibilidade

O cadastro na 389win é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

• Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Titularidade de um CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residência habitual no Brasil ou acesso a partir de jurisdição que permita a participação em plataformas internacionais de apostas;
• Capacidade civil plena, sem restrições legais ou judiciais que impeçam a celebração de contratos;
• Não inclusão em programas de auto-exclusão ativos em quaisquer plataformas de apostas.

3.2. Conta única por usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na 389win. É expressamente proibido criar múltiplas contas, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, no cancelamento de bônus e na retenção dos saldos obtidos por meio de violações, conforme avaliação da plataforma.

3.3. Veracidade das informações

O Usuário declara, sob pena de responsabilidade civil e penal, que todas as informações fornecidas no ato do cadastro são verídicas, precisas e atualizadas. Qualquer falsidade detectada poderá ensejar o encerramento imediato da conta, o bloqueio de saques e o comunicado às autoridades competentes.

3.4. Segurança da conta

O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 389win recomenda o uso de senhas fortes e únicas, não compartilhadas com terceiros. Toda atividade realizada com as credenciais do Usuário será presumida como autorizada por ele, salvo comprovação em contrário comunicada imediatamente ao suporte.

04Verificação de Identidade (KYC)

A 389win adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer) em conformidade com as boas práticas internacionais e as exigências regulatórias aplicáveis. O processo pode ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório antes do processamento do primeiro saque.

4.1. Documentos requeridos

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório para todos os Usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: fatura de energia, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

4.2. Prazo de análise

O prazo padrão para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 389win poderá solicitar documentos adicionais caso as informações apresentadas sejam insuficientes ou gerem dúvidas razoáveis.

05Depósitos

5.1. Métodos aceitos

A 389win aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a disponibilidade técnica e regulatória:

• Pix (recomendado — instantâneo, sem taxas para o Usuário);
• Mercado Pago, PicPay;
• Boleto Bancário, TED;
• Transferências via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo (sujeitos à aprovação do emissor);
• USDT (criptomoeda, mediante instruções específicas).

5.2. Valor mínimo

O valor mínimo de depósito na 389win é de R$ 30,00 (trinta reais). Valores inferiores serão recusados automaticamente.

5.3. Titularidade

O Usuário declara que os fundos depositados são de sua titularidade exclusiva e provenientes de fontes lícitas. É vedado depositar valores pertencentes a terceiros. A 389win poderá solicitar comprovação da origem dos fundos em caso de movimentações que suscitem suspeitas razoáveis de irregularidade.

5.4. Processamento

Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea. Demais métodos podem levar de alguns minutos a até 3 (três) dias úteis para confirmação, conforme o meio utilizado e as políticas do banco ou intermediador financeiro.

06Saques

6.1. Elegibilidade para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada;
• Ter cumprido o rollover mínimo aplicável a eventuais bônus ativos;
• Apresentar saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque;
• Não possuir pendências de revisão de conta ou investigações em curso.

6.2. Valor mínimo e prazo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação. Contas totalmente verificadas e sem pendências costumam ser processadas mais rapidamente.

6.3. Método de saque

Os saques serão efetuados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. Saques via Pix são prioritários por sua agilidade. A 389win somente processa saques para contas bancárias de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

6.4. Tributação

Os prêmios obtidos em plataformas de apostas podem ser tributáveis conforme a legislação do Imposto de Renda brasileiro. O Usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil. A 389win recomenda a consulta a um profissional contábil para orientação específica.

07Bônus e Promoções

7.1. Concessão de bônus

A 389win pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, programas VIP, torneios e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada oferta possui termos e condições específicos que prevalecem sobre esta seção geral.

7.2. Requisitos de rollover

Salvo disposição expressa em contrário na promoção específica, os bônus estão sujeitos a um requisito mínimo de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade estabelecido para cada promoção, geralmente de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito.

7.3. Restrições

• Bônus não são transferíveis entre contas nem conversíveis em dinheiro sem o cumprimento do rollover;
• O cumprimento do rollover pode estar restrito a categorias específicas de jogos, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• Apostas em jogos com RTP superior a 98% podem ser excluídas ou ter contribuição reduzida no rollover;
• A 389win reserva-se o direito de anular bônus e encerrar a conta de Usuários que abusem de promoções ou utilizem estratégias de apostas identificadas como exploração dos termos promocionais.

7.4. Depósito mínimo para bônus de boas-vindas

O bônus de boas-vindas da 389win é de 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). O depósito mínimo para ativação é de R$ 30,00 (trinta reais). O bônus é válido para apostas esportivas e jogos de cassino elegíveis.

08Apostas Esportivas

8.1. Regras gerais

Todas as apostas esportivas realizadas na 389win estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado disponibilizado. As regras são exibidas na plataforma e o Usuário é responsável por lê-las antes de confirmar qualquer aposta.

8.2. Confirmação e cancelamento

Uma aposta é considerada válida a partir do momento em que é confirmada pelo sistema da 389win. Apostas confirmadas não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo em modalidades que ofereçam funcionalidade de cash out com base nas condições vigentes no momento da solicitação.

8.3. Resultados e liquidação

A liquidação das apostas ocorre após a confirmação oficial do resultado pelo órgão competente da competição (federação, entidade organizadora ou fonte oficial reconhecida pela 389win). Resultados provisórios, declarações de redes sociais ou transmissões não oficiais não são base para liquidação.

8.4. Erros de odds

A 389win reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de odds (por exemplo, odds claramente fora do mercado por falha técnica ou humana) e de anular apostas realizadas com base em tais erros, comunicando o Usuário e reembolsando o valor apostado ao saldo da conta.

09Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na 389win são fornecidos por estúdios independentes certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. Cada jogo possui seu próprio RTP (Retorno ao Jogador) e regras específicas exibidas na interface do jogo.

9.1. Aleatoriedade e jogo justo

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por laboratórios independentes. A 389win não interfere nos resultados de qualquer jogo disponível na plataforma.

9.2. Interrupções técnicas

Em caso de interrupção técnica durante uma rodada de jogo — seja por falha no servidor do provedor, queda de conexão ou problema na plataforma —, a 389win adotará os procedimentos definidos pelo provedor do jogo para resolução da situação, que podem incluir o reembolso do valor apostado ou a conclusão da rodada quando o sistema for restabelecido.

10Uso Responsável da Plataforma

A 389win está comprometida com a promoção de entretenimento responsável. Apostar envolve risco financeiro, e nenhum resultado é garantido. A plataforma disponibiliza ferramentas de apoio ao jogo responsável, incluindo:

• Limites de depósito (diário, semanal e mensal) configuráveis pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão;
• Opção de pausa temporária (time-out) da conta;
• Auto-exclusão definitiva ou por prazo determinado.

O acesso a esses recursos está disponível na área de conta do Usuário. Para orientações adicionais, o Usuário pode consultar nossa página Jogo Responsável.

11Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sem limitação:

• Criar mais de uma conta na plataforma, diretamente ou por interposta pessoa;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou na verificação KYC;
• Utilizar qualquer software, bot, script ou dispositivo automatizado para interagir com a plataforma;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas ou movimentações financeiras com o objetivo de lavar dinheiro ou ocultar a origem de recursos ilícitos;
• Ameaçar, assediar ou ofender outros Usuários, funcionários ou representantes da 389win;
• Revender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Utilizar conexões VPN ou outros meios para simular localização geográfica diversa da real com o objetivo de contornar restrições.

A prática de qualquer conduta proibida pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes.

12Suspensão e Encerramento de Conta

12.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 389win. O encerramento está condicionado à ausência de apostas pendentes e ao cumprimento dos termos de eventuais bônus ativos.

12.2. Encerramento pela 389win

A 389win reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Suspeita razoável de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

13Limitação de Responsabilidade

A 389win não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas, independentemente de sua origem ou valor;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenções programadas, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Decisões do Usuário baseadas em informações obtidas fora da plataforma oficial;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Obrigações fiscais do Usuário decorrentes de prêmios recebidos na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 389win perante um Usuário individual excederá o valor equivalente ao saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

14Privacidade e LGPD

A 389win trata os dados pessoais dos Usuários com rigorosa observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados para as finalidades de execução do contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

Para informações detalhadas sobre coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e direitos dos titulares, consulte a Política de Privacidade da 389win.

15Alterações nos Termos e Condições

A 389win reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação indicada no topo desta página. O Usuário será notificado de alterações materiais por meio do e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.

16Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. O marco regulatório relevante inclui, sem limitação:

• Lei n.º 13.756/2018 – legalização das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei n.º 14.790/2023 – regulamentação das apostas esportivas e jogos online;
• Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) – nas hipóteses em que for aplicável.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão preferencialmente resolvidas por meio de negociação direta entre as partes. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme previsto na legislação consumerista brasileira.